Estado-membro ou estado membro?

Há palavras ou conjuntos de palavras que nascem fadadas à polêmica, mesmo quando frequentam os bancos da ONU. Esse parece ser o caso da sequência “estados membros”.

Em tempos passados, *“estado-membro” era grafado assim, com hífen. Após o Acordo Ortográfico de 1990, o hífen, nesse caso, deixou de existir. Segundo os estudiosos, o espírito do Acordo previa a manutenção do hífen apenas nos casos necessários. Assim, a ele recorreríamos na justaposição sem termo de ligação, para distinção de prefixo, entre outros requisitos.

Em relação ao vocábulo em questão, o hífen não indica a justaposição de palavras, pois não houve a criação de um sentido completamente novo e específico que justificasse a marca gráfica.

Observe, por exemplo, o artigo 3 da Constituição da Organização Internacional para Migrações (Decreto n. 8.101/2013). Se “estado membro” fosse grafado com hífen, não ocorreria nenhuma mudança semântica.

Todo Estado Membro poderá notificar sua retirada da Organização ao final de um exercício anual. Esta notificação deverá ser feita por escrito e chegar ao Diretor Geral da Organização pelo menos quatro meses antes do final do exercício (...).

*Todo Estado-Membro poderá notificar sua retirada da Organização ao final de um exercício anual. Esta notificação deverá ser feita por escrito e chegar ao Diretor Geral da Organização pelo menos quatro meses antes do final do exercício (...).

Não podemos fazer a mesma afirmação para a palavra “amor-perfeito”. Note que tanto “amor” como “perfeito” têm vida significativa própria. Se aparecem juntos, como em:

Eles cultivam um amor perfeito. (qualidade do amor)

“perfeito” exerce o papel de qualificador de “amor”. No entanto, ao unimos esses dois vocábulos por um hífen, nasce um significado, que descreve um objeto novo. Assim, temos:

Eles cultivam amor-perfeito. (tipo de flor)

Sim, está claro que “estado membro” deve ser grafado sem hífen. Não porque seja um erro, mas por assim estar previsto no Acordo Ortográfico de 1990.

É importante lembrar que o Brasil é signatário desse acordo. Significa dizer que nossa ortografia acata ativamente o disposto nesse documento. Podemos até não concordar com tudo que propõe a reforma, mas já estamos nela e talvez seja hora de nos adaptarmos.

Atenção! Apesar de “estado membro” não ser grafado com hífen, “país-membro” permanece com o hífen (!!!). Isso mesmo. Na dúvida quanto à grafia, sempre consulte o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), disponível na internet.

Atenção!! Em Portugal, apenas lá, “estado-membro” é grafado com hífen, quando se trata de estado membro da União Europeia. Decisão deles, somente para eles. Ressaltamos que o Vocabulário Comum da Língua Portuguesa (VOC), disponível na internet, não atesta a escrita desse vocábulo com hífen.

Atenção redobrada!!! Há órgãos oficiais que, em seus tesauros ou vocabulários controlados, grafam “estado membro” com hífen. Isso é um problema. Uma vez signatário do Acordo, o Brasil oficialmente acata essa ortografia. Logo, os órgãos oficiais devem ser os primeiros a seguir a norma e com isso torná-la mais conhecida. Assim evitamos duplicidade de grafias. Críticas à parte!

Até a próxima!

* grafia não oficial.