Regência: atender

A forma como verbo e complemento se relacionam denominamos transitividade. Em linhas gerais, se entre o verbo e o complemento há necessidade de preposição para formação do sentido, nós o consideramos indiretos; se não há preposição, diretos. Existem ainda outros tantos verbos cujo sentido pode não estar associado ao complemento, os intransitivos.

As variações de regência, ou trânsito, por vezes alteram também o significado. Um caso típico é o verbo proceder. Quando regido da preposição a, tem sentido de levar a efeito, realizar, executar. Entretanto, também é conhecido o sentido de comporta-se, que é registrado como intransitivo (Como o jovem procedeu?).

O verbo atender, por seu turno, não segue exatamente a cartilha do proceder. Pode ser transitivo direto ou indireto, regido da preposição a, sem que o sentido seja alterado.

Observem os exemplos abaixo:

1. O legislador atribui ao julgador a responsabilidade pelo arbitramento, a fim de atender o/ao objetivo da reparação do dano sofrido pela vítima. (levar em conta, ter em vista)

2. O diretor da empresa atendeu o/ao telefone. (responder)

3. O juiz atendeu as/às partes. (receber, conceder audiência))

4. Ao deixar de atender as/às condições sanitárias mínimas exigidas pela Norma Regulamentar n. 31 do Ministério do Trabalho e Emprego, a segunda reclamada ofende a honra e a integridade física do autor. (levar em conta, ter em vista)

Para esse verbo, devemos ter dois princípios em mente:

1. no Brasil, no sentido de escutar e responder (atender ao/o telefone), é mais comum a transitividade direta; e

2. na linguagem culta, quando o complemento for pronome referente a pessoa, empregue a forma direta:

O juiz irá atendê-los em breve. (use)

O juiz irá atender-lhes em breve. (evite)

Última dica. Lembrar de todas as possíveis regências de um verbo não é tarefa fácil. Não precisamos, entretanto, acrescentar a escrita aos nossos inúmeros “medos líquidos” (como diria Bauman). Já basta o que temos até aqui. Para regência verbal e nominal existem dicionários. Eis uma ferramenta essencial para um escriba! Para essa coluna, entre outros, consultamos o Dicionário Prático de Regência Verbal, de Celso Pedro Luft.

Até a próxima!

Pensamento do dia

"Escrever é um trabalho árduo. Uma frase clara não é acidental. Poucas frases surgem prontas logo de cara, ou mesmo depois de duas ou três vezes. Lembre-se disso nos momentos de desespero. Se você acha difícil escrever, é porque é mesmo difícil." William Zinsser

E eu acrescento: não desista!

Sobre o mesmo, já que o mesmo nos rodeia

Pronomes estão muito presentes em nosso ofício de escribas. São recursos fundamentais para coesão textual, porque funcionam como setas, indicam o que vem antes, o que vem depois, evitam repetições. Há um deles que aparece com frequencia e é justa ou injustamente criticado. Trata-se de mesmo. Pensemos.

A gramática normativa prescreve que mesmo tem valor de pronome demonstrativo e deve ser empregado nas seguintes situações:

1. para reforçar identidade: Ela mesma elaborou a petição.

2. para referir-se a ser ou ideia já expressa: Todos se aproximaram, eu fiz a mesma coisa.

3. para indicar identidades idênticas: Os autores, apesar dos conflitos, faziam a mesma afirmação.

Alguns gramáticos e autores de manuais de redação criticam o uso de o mesmo, a mesma, os mesmos e as mesmas no lugar de ele, ela, eles, elas para referência a elemento já mencionado no texto, função anafórica. Assim, seriam condenadas construções como:

4. Foi enviada ao reclamado correspondência oficial, mas o endereço do mesmo não conferia com o apresentado no processo.

5. O reclamante alega que mantinha contrato com a empregadora, entretanto o mesmo não apresentou provas.

6. “Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo se encontra parado neste andar.”

Acontece que, no português europeu, essa é uma construção corrente, inclusive em textos oficiais e literários de autores de prestígio. O argumento em favor é de que pronomes podem fazer remissão a uma expressão linguística do discurso anterior, por estar aí uma função própria dessa classe de palavras. Nosso Bechara, na Moderna Gramática Portuguesa, não vê problema na estrutura com mesmo e questiona a crítica comum, a que chama de “mera escolha pessoal” de alguns estudiosos.

A língua tem suas manhas, além de modismos, é claro. Lembremos do malfadado “através”, que, de um momento para o outro, teve o uso restrito a situações em que o olhar atravessava. Assim, só se podia escrever “através” pela janela. Enquanto essa ideia se alastrava, linguistas e até gramáticos pediam calma, ponderação. Hoje esse rigor não existe com tanta força, mas devemos confessar que, não raro, deletamos o “através” e usamos “por meio de” só para evitar a crítica.

Diante dessas informações, o que fazer? Usar ou não “o mesmo” com função anafórica?

Não estamos aconselhando o uso. No Brasil, essa é uma construção vista com maus olhos por muita gente. A língua escrita tem forte representação social. A escolha desse ou daquele vocábulo indica o lugar do redator no mundo. Se você não lança mão desse recurso em seus textos, mantenha-se assim. Se, ao contrário, é um adepto, use-o com mais segurança, com parcimônia, porque construção repetitiva é sempre ruim para o texto, seja abonada ou não pela gramática.

Parafraseando Guimarães Rosa, escrever é muito perigoso!

Até a próxima!

Crase

Hoje, para embelezar nossa coluna semanal, leia em voz alta, se possível, o seguinte verso do poema Primaveras, de Casimiro de Abreu:

Durante a noite quando o orvalho desce.

Observe que o fonema [o] quase é pronunciado de uma vez só. Percebeu? Isso é crase. Segundo Bechara, a crase é um fenômeno fonético que ocorre quando há “fusão de duas ou mais vogais iguais”. É algo muito natural, talvez por isso outro poeta* mais contemporâneo tenha afirmado que “a crase não foi feita para humilhar ninguém”!

Por ser um fenômeno da fala, em textos escritos, precisa ser graficamente marcado. Em nossa língua, essa marca acontece quando a preposição “a”, que integra um verbo ou um nome (substantivo ou adjetivo), se encontra com o artigo definido feminino “a”, que antecede uma palavra feminina, ou com um pronome demonstrativo de 3ª pessoa aquele, aquela e aquilo. Se não há o encontro, não ocorre a crase. Examine o quadro a seguir:

Sujeito	Verbo/nome	Preposição	Artigo/ demonstrativo	Complemento	Crase
Este documento	deve ser anexado	a	a	petição inicial	à
O tema	relaciona-se	a	___	normas em geral	___
(nós)	referimo-nos	a	aqueles	garantidos pela Constituição	Àqueles
A empresa	comprovou	___	a	quitação da dívida	___

As três primeiras orações apresentam a preposição “a”. Na primeira , o artigo serve para indicar que se trata de uma petição específica, a inicial. Já na terceira oração o demonstrativo “aqueles” restringe os direitos ali referidos. Observe que artigo e demonstrativo singularizam o referente. No segundo caso não ocorre a crase, porque somente a preposição de “referir-se” está presente, uma vez que as normas de que trata o verbo não são específicas. Diversamente das demais orações, o verbo da quarta oração tem regência direta, portanto dispensa preposição.

Em resumo, o sinal indicativo [`] de crase deve ser usado para evitar a duplicidade de “a” e, ao mesmo tempo, manter íntegras as características sintático-semânticas apontadas pela presença da preposição e do artigo ou de demonstrativo no texto escrito. Assim, teremos:

1. Este documento deve ser anexado à petição inicial.

2. O tema relaciona-se a normas em geral.

3. Quando tratamos de direitos individuais, referimo-nos àqueles garantidos pela Constituição.

4. A empresa comprovou a quitação da dívida.

Fica a dica: decomponha a oração. Para tanto, verifique se a regência do verbo ou do nome exige a preposição “a”; em seguida avalie se o complemento é introduzido por um artigo feminino ou por um pronome demonstrativo de 3ª pessoa. Atenção dobrada para o fato de que a presença ou não do artigo é eletiva e está na ordem do sentido que o redator quer dar ao texto. Portanto, é preciso saber bem o que se quer escrever. Ao seguir esses passos, as regras decoradas são desnecessárias e o céu é o limite!

Terminamos por hoje com mais um aforismo de Ferreira Gullar:

“Quem tem frase de vidro não joga crase na frase do vizinho”.

Até a próxima!

* Uns craseiam, outros ganham fama, de Ferreira Gullar – texto de onde foram extraídos os aforismos.

Citação de folhas

Nos textos jurídicos, especialmente em petições, acórdão e sentenças, vemos registros variados para a abreviação de “folhas”. Relembremos algumas regras sobre esse assunto.

1. A abreviatura oficial usada é:

para folha – fl.

para folhas – fls.

2. A fls./à fl./na fl./de fl. são expressões usadas em referência a uma só folha.

Exemplos

A Procuradoria Regional do Trabalho apresentou parecer a fls. 125 (nesse caso, o parecer está a cento e vinte cinco folhas do início do texto; lê-se a folhas cento e vinte e cinco).

O documento anexado à fl. 71 (lê-se à folha setenta e um).

Em relação à participação do sindicato, consignou esta SDC, na fl. 58, que não houve a participação do Sindicato (lê-se na folha cinquenta e oito).

A procuração de fl. 41 não é válida.

3. Às fls./nas fls./de fls. só devem ser usadas em referência a duas ou mais folhas.

O reclamante anexou os contracheques às fls. 13-14.

O autor interpõe recurso nas fls. 47 e 48.

O reclamado recorreu da decisão de fls. 75-79.

Atenção! Embora alguns manuais de redação condenem o uso de “f.” como redução de “folha”, o Vocabulário Ortográfico de Língua Portuguesa – VOLP identifica o uso em muitos textos, para representar significados diversos, tais como: feminino, folha, forte, frase. Recomendamos, entretanto, o uso de fl. e fls. por ser de uso mais frequente em textos jurídicos.

Até a próxima!

A vírgula e algumas conjunções

As conjunções, segundo Bechara, "têm por missão reunir orações num mesmo enunciado". Para pensar um pouco sobre isso, vejamos a seguir o trecho extraído de uma sentença.

"O ônus probatório ficou a cargo do Empregado, que do mesmo não logrou desincumbir-se, pois, não conseguiu produzir prova”.

O vocábulo pois entre vírgulas deixa de cumprir o papel, típico das conjunções, de unir os dois segmentos do período: não logrou desincumbir e não conseguiu produzir provas. Lembremos sempre que termos entre vírgulas não compõem a estrutura principal da oração.

A ligação promovida pela conjunção é essencial para a clareza do texto. A conjunção auxilia na construção de sentido, porque contém um significado (seja adversativo, seja conclusivo). A vírgula, por seu turno, separa os dois segmentos para destacar a independência sintática entre as orações. Vírgula e conjunção trabalham juntas para a coesão e a coerência textual.

Assim, a forma mais adequada seria

“O empregado não logrou desincumbir-se, pois não conseguiu produzir a prova.”

Essa regra serve para boa parte das conjunções que encabeçam orações. Podemos incluir nesse grupo: pois, portanto, então, assim, entretanto, todavia, mas, porém, contudo, no entanto, porquanto etc. Nesses casos, a vírgula é registrada antes da conjunção, como no exemplo acima. Agora observe outro exemplo extraído de um acórdão.

“A reclamante alega que a pré-contratação de horas extraordinárias do bancário afronta o disposto no art. 224 da CLT, pois a jornada está limitada a seis horas. Sustenta que a pré-contratação de duas horas extraordinárias permanentes ofende o art. 225 da CLT, porquanto a contratação (...)”.

Guardemos este memento: onde houver vírgula, que eu tenha atenção!

Até a próxima!

Vírgula e grafia de horas

Esta semana vamos analisar um trecho de sentença. Dessa forma é possível visualizar alguns dos problemas com os quais nos defrontamos em nosso ofício.
Observe.

“O Reclamante alega que nos primeiros seis meses laborou das 07h às 17h (2), de segunda a quinta e sexta até às 16h, com intervalo de 01 hora e, de junho/2010 até julho/2012, quando exercia a função de porteiro, sua jornada era 12x36, das 18h às 06h e, após, das 07h às 19h ou das 08h às 20h, ou ainda, das 10h às 22h.”

1. Pontuação

“O Reclamante alega que nos primeiros seis meses laborou...”

Lembremo-nos da ordem lógica de nossa língua: sujeito + verbo + objeto [circunstância]. A circunstância (indicadora de lugar, modo, tempo, intensidade, condição, etc) aparece naturalmente no final da oração. A língua portuguesa, no entanto, é rica e permite variadas formas de encaixar as circunstâncias em uma oração. Essa mobilidade, entretanto, deve ser marcada por vírgulas.
Assim, teremos:

“O Reclamante alega que, nos primeiros seis meses, laborou...”, em que “nos primeiros seis meses” é a circunstância de tempo deslocada. Note também que, apesar das vírgulas, a estrutura SVO não foi quebrada, pois há apenas uma intercalação entre os constituintes.

2. Grafia de horas

Há algumas regras para o registro de horas. Vejamos:
a) Os símbolos: horas – h, minutos – min, segundos – s, tudo sem ponto, sem espaço entre o número e o símbolo. Assim teremos: 7h10min5.
b) Hora de apenas um dígito dispensa o uso do zero antecedente, portanto basta 7h10.
c) Na menção de horas apenas, usa-se a palavra hora(s) por extenso: “laborou das 7 às 17 horas”.
d) Na menção de horas e minutos, usa-se o símbolo de horas (h), mas não o de minutos (min): 7h10.
e) Na menção de horas, segundos e minutos, usam-se os símbolos de horas e minutos, mas não de segundos: 7h10min5.

A seguir transcrevo a grafia correta das horas e apresento uma proposta de reescritura do texto:

“O Reclamante alega que, nos primeiros seis meses, laborou das 7 às 17 horas, de segunda a quinta, e até as 16 horas, nas sextas, com intervalo de uma hora. Acrescenta que, de junho de 2010 a julho de 2012, passou a exercer a função de porteiro, com jornada de 12x36, das 18 às 6 horas, das 7 às 19 horas, das 8 às 20 horas ou das 10 às 22 horas.”

Acredito que esse parágrafo ainda possa ser aprimorado, sempre é possível. A medida da qualidade de nossos textos é o nível de compreensão do leitor. Afinal, escrever é esse exercício estranho de sair de si e tentar ver pelo olhar do leitor. Tarefa árdua, é claro, mas muito compensadora.

Até a próxima!