Pontuação: “e”, “e sim”, “ou”

E

Quando a conjunção coordenada “e” somar orações com mesmos sujeitos, não há vírgula. Vejamos:

O juiz prolatou a sentença e encerrou o julgamento.

Observe que os verbos prolatar e encerrar têm como sujeito juiz, logo a conjunção apenas soma duas ações em torno de um único personagem.

Agora observe o exemplo a seguir:

O juiz absolveu o réu, e a multidão manifestou-se contra a decisão.

Veja que há sujeitos diferentes para os verbos absolver e manifestar-se. Nesse caso, as orações devem ser separadas por vírgula, como se demarcássemos dois blocos de informação, que, embora se relacionem, não têm dependência sintática.

E sim

A expressão “e sim” é indivisível. A vírgula vai ser registrada, quando couber, antes do “e”.

O advogado do réu não buscava a defesa do cliente, e sim ferir a face da vítima.

Observe que, no exemplo, “e sim” tem sentido de “mas”.

Se o redator deseja usar “mas” no lugar do “e”, sugere-se que a expressão seja registrada entre vírgulas. Veja o exemplo a seguir:

O advogado do réu não buscava a defesa do cliente, mas, sim, ferir a face da vítima.

Ou

Se o texto traz alternativa, em que pode ser realizada uma ou outra ação, sem que uma necessariamente exclua a outra, não haverá vírgula. Observe:

“O advogado não decidiu se vai alegar legítima defesa ou provar violenta emoção.”[1]*

Se uma ação exclui a outra, a conjunção ou tem papel disjuntivo, por isso exige a vírgula.

“O menor absolutamente incapaz será representado pelos pais, ou por seu tutor.”

Até a próxima!

A vírgula e algumas conjunções

As conjunções, segundo Bechara, "têm por missão reunir orações num mesmo enunciado". Para pensar um pouco sobre isso, vejamos a seguir o trecho extraído de uma sentença.

"O ônus probatório ficou a cargo do Empregado, que do mesmo não logrou desincumbir-se, pois, não conseguiu produzir prova”.

O vocábulo pois entre vírgulas deixa de cumprir o papel, típico das conjunções, de unir os dois segmentos do período: não logrou desincumbir e não conseguiu produzir provas. Lembremos sempre que termos entre vírgulas não compõem a estrutura principal da oração.

A ligação promovida pela conjunção é essencial para a clareza do texto. A conjunção auxilia na construção de sentido, porque contém um significado (seja adversativo, seja conclusivo). A vírgula, por seu turno, separa os dois segmentos para destacar a independência sintática entre as orações. Vírgula e conjunção trabalham juntas para a coesão e a coerência textual.

Assim, a forma mais adequada seria

“O empregado não logrou desincumbir-se, pois não conseguiu produzir a prova.”

Essa regra serve para boa parte das conjunções que encabeçam orações. Podemos incluir nesse grupo: pois, portanto, então, assim, entretanto, todavia, mas, porém, contudo, no entanto, porquanto etc. Nesses casos, a vírgula é registrada antes da conjunção, como no exemplo acima. Agora observe outro exemplo extraído de um acórdão.

“A reclamante alega que a pré-contratação de horas extraordinárias do bancário afronta o disposto no art. 224 da CLT, pois a jornada está limitada a seis horas. Sustenta que a pré-contratação de duas horas extraordinárias permanentes ofende o art. 225 da CLT, porquanto a contratação (...)”.

Guardemos este memento: onde houver vírgula, que eu tenha atenção!

Até a próxima!

Vírgula e grafia de horas

Esta semana vamos analisar um trecho de sentença. Dessa forma é possível visualizar alguns dos problemas com os quais nos defrontamos em nosso ofício.
Observe.

“O Reclamante alega que nos primeiros seis meses laborou das 07h às 17h (2), de segunda a quinta e sexta até às 16h, com intervalo de 01 hora e, de junho/2010 até julho/2012, quando exercia a função de porteiro, sua jornada era 12x36, das 18h às 06h e, após, das 07h às 19h ou das 08h às 20h, ou ainda, das 10h às 22h.”

1. Pontuação

“O Reclamante alega que nos primeiros seis meses laborou...”

Lembremo-nos da ordem lógica de nossa língua: sujeito + verbo + objeto [circunstância]. A circunstância (indicadora de lugar, modo, tempo, intensidade, condição, etc) aparece naturalmente no final da oração. A língua portuguesa, no entanto, é rica e permite variadas formas de encaixar as circunstâncias em uma oração. Essa mobilidade, entretanto, deve ser marcada por vírgulas.
Assim, teremos:

“O Reclamante alega que, nos primeiros seis meses, laborou...”, em que “nos primeiros seis meses” é a circunstância de tempo deslocada. Note também que, apesar das vírgulas, a estrutura SVO não foi quebrada, pois há apenas uma intercalação entre os constituintes.

2. Grafia de horas

Há algumas regras para o registro de horas. Vejamos:
a) Os símbolos: horas – h, minutos – min, segundos – s, tudo sem ponto, sem espaço entre o número e o símbolo. Assim teremos: 7h10min5.
b) Hora de apenas um dígito dispensa o uso do zero antecedente, portanto basta 7h10.
c) Na menção de horas apenas, usa-se a palavra hora(s) por extenso: “laborou das 7 às 17 horas”.
d) Na menção de horas e minutos, usa-se o símbolo de horas (h), mas não o de minutos (min): 7h10.
e) Na menção de horas, segundos e minutos, usam-se os símbolos de horas e minutos, mas não de segundos: 7h10min5.

A seguir transcrevo a grafia correta das horas e apresento uma proposta de reescritura do texto:

“O Reclamante alega que, nos primeiros seis meses, laborou das 7 às 17 horas, de segunda a quinta, e até as 16 horas, nas sextas, com intervalo de uma hora. Acrescenta que, de junho de 2010 a julho de 2012, passou a exercer a função de porteiro, com jornada de 12x36, das 18 às 6 horas, das 7 às 19 horas, das 8 às 20 horas ou das 10 às 22 horas.”

Acredito que esse parágrafo ainda possa ser aprimorado, sempre é possível. A medida da qualidade de nossos textos é o nível de compreensão do leitor. Afinal, escrever é esse exercício estranho de sair de si e tentar ver pelo olhar do leitor. Tarefa árdua, é claro, mas muito compensadora.

Até a próxima!

Vírgula: dispositivos de lei

Os dispositivos de lei têm uma ordem lógica, segundo a qual partimos do menor desdobramento (artigo) para o maior (lei). Em

O art. 5º da Constituição Federal,

essa ordem foi obedecida, por isso artigo e lei não são separados por vírgulas.

Se no meio dessa ordem lógica incluímos mais informações, aí sim teremos vírgulas. Veja.

O art. 5º, inciso XXVIII, alínea a, da Constituição Federal estabelece que...

No exemplo, a estrutura básica foi mantida. Estão entre vírgulas apenas as informações adicionais, os segmentos intercalados referentes ao artigo.

Outra forma comum de escrita de lei chama atenção para um item, que se posiciona fora da ordem lógica. Observe.

O inciso XXVIII, alínea a, do art. 5º da CF

Nesse caso, o redator quis, por uma questão argumentativa talvez, destacar o inciso. Assim, a inversão da ordem exige a presença das vírgulas.

Já em

A alínea a do inciso XXVIII do art. 5º da CF,

o redator criou um efeito restritivo. Não se trata de uma alínea qualquer, mas daquela do inciso XXVIII que pertence ao art. 5º da Constituição Federal. Esse uso nos faz lembrar do belíssimo auto de Natal de João Cabral, Morte e Vida Severina.

"Mas isso ainda diz pouco (...)

Como então dizer quem falo

ora a Vossas Senhorias?

Vejamos: é o Severino

da Maria do Zacarias,

lá da serra da Costela,

limites da Paraíba."

Diante de tantos Severinos, é preciso restringir. A restrição é construída com base em uma informação que pode separar um Severino dos demais. É o Severino da Maria. Mas ainda é preciso delimitar Maria, se há muitas Marias mães de tantos Severinos. Maria do Zacarias, então.

Fique atento. O efeito de restrição tanto da citação da lei quanto do poema se repete em todo e qualquer texto. Informações que restringem, qualificam, devem manter conexão com o elemento a que se referem, logo não podem ser separadas por vírgulas. Essa é uma regra fundamental para o uso de vírgulas.

Até a próxima!

Vírgula: correspondência oficial

O vocativo é a forma pela qual chamamos ou pomos em evidência a pessoa ou coisa a que nos dirigimos, nos ensina Bechara. É muito útil para convocar a atenção do interlocutor. Assim, na sequência:

 

Nós, meu amigo, estamos velhos!

"meu amigo" é o vocativo, não o sujeito. Observe que, para evitar a quebra da estrutura SVO (sujeito+verbo+objeto), separamos o vocativo por vírgulas. 

 

Na correspondência oficial, o vocativo indica a quem se dirige a correspondência. Pode vir acompanhado por vírgula ou dois pontos. Há quem opte pelos dois pontos. Corretíssimo. O Manual da Presidência aponta para o uso da vírgula. Portanto, é importante observar a forma adotada pela instituição e aplicá-la a todos as correspondências oficiais.

O vocativo em correspondências tem uma característica interessante: não pertence à estrutura argumentativa. Isso quer dizer que, em termos de construção sintática, o vocativo não interfere no texto. Por essa razão, deve ser registrado em linha destacada.

Senhor Diretor,(vocativo)

Solicitamos autorização para...(corpo do texto)

Fique atento! Por ser apenas um chamamento, uma identificação demarcadora da polidez típica dos textos institucionais, o vocativo, embora preceda o corpo do texto por vírgula, autoriza que se inicie a linha seguinte com letra maiúscula, como no exemplo acima. Embora haja quem não concorde, sob o argumento de que após a vírgula deve-se usar apenas letra minúscula, o uso tem se confirmado de forma diversa, tanto no Brasil quanto no exterior. Isso porque não se trata apenas de norma gramatical, mas de convenção e estética.

Só mais uma nota. No fecho de correspondência, usamos vírgula também. Vejo o exemplo:

Atenciosamente,

Fulano de Tal

Até a próxima!

Vírgula - introdução

 As expressões faciais, gestos, nos oferecem pistas sobre a recepção do que comunicamos. Na língua escrita, não dispomos desses recursos da interação face a face, mas isso não significa que estejamos abandonados à nossa própria sorte. A pontuação está aí para suprir, dentro dos limites da escrita, a falta que nos faz o olhar do outro.

E a vírgula, nesse contexto, é um elemento essencial para a criar correspondências que auxiliem na construção de sentidos. Segundo Bechara, esse sinal gráfico pode ser enquadrado no grupo dos essencialmente separadores (vírgula, ponte e vírgula, ponto final, ponto de exclamação, reticências). Entre os separadores, temos os que representam pausa conclusa (ponto, ponto e vírgula, ponto de interrogação, ponto de exclamação, reticências) e aqueles que denotam pausa inconclusa (vírgula, parênteses, travessão, colchetes).

A pausa a que se refere o gramático está associada a significados, ao jogo de sentidos que estabelecemos ao escrever. Não se trata, portanto, de pausas de respiração. O uso da vírgula, de fato, está submetido a preceitos lógico-sintáticos.

Pensemos. A modalidade escrita da nossa língua é basicamente fundada na estrutura Sujeito+Verbo+Objeto (SVO), em que verbo e objeto (ou complemento) compõem o predicado. Esses termos são tão interdependentes que não serão separados por vírgula mesmo que extensos ou em ordem inversa. Vejamos.

1. Todos os presentes na audiência   concordaram   com as propostas inovadoras.

                       S                                       V                                   O

Observe que, embora o sujeito seja extenso, não há vírgula.

Ou

2. Concordaram   com as propostas inovadoras   todos os presentes na audiência.

          V                                 O                                              S 

No exemplo 2., o verbo se desloca, mas a estrutura SVO está mantida, pois não ocorreu nenhuma quebra na estrutura lógica da frase.  

3. Ontem pela manhã, todos os presentes na audiência concordaram com as propostas inovadoras.

Ou

4. Todos os presentes, ontem pela manhã, concordaram com as propostas inovadoras.

Em 3., o sintagma sublinhado marca o tempo (circunstância de tempo) em o evento ocorreu. Se estivesse no final da frase, local onde se situam todas as circunstâncias, a vírgula não seria necessária, porque a ordem lógica estaria mantida. Em 4., a ordem foi quebrada (sujeito e predicado foram separados por um sintagma intercalado), por isso incluímos duas vírgulas para destacar esses elementos que se interpõem na ordem lógica da frase.

Só uma dica:

As inversões são interessantes e têm razão de ser, mas, de maneira geral, exigem do redator e do leitor mais atenção. Essa é uma das razões pelas quais sugerimos o uso da ordem direta em textos oficiais e cuidado com as inversões.

No nosso ofício, a clareza prevalece sobre o estilo. 

Até a próxima!