Dupla negação

Corre por aí a lenda de que, em língua portuguesa, duas negativas transformam a declaração em positiva. Como na matemática, menos com menos daria mais. Assim, em

“O réu não tem nenhuma culpa”,

O sentido seria de que o “o réu tem culpa”.

Pior! Os versos de Álvaro de Campos (heterônimo de Fernando Pessoa)

“Não sou nada/nunca serei nada/não posso ser nada/à parte disso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”

significariam: “Sou tudo/sempre serei tudo/posso fazer tudo”. Pobre Pessoa!

Português e matemática não compartilham a mesma lógica. Se nesta ciência menos como menos dá mais, em nosso idioma, menos com menos dá menos e, de quebra, reforça o significado negativo.

Tentar descobrir de onde surgem as lendas pode ser um caminho tortuoso. Nem sempre chegamos de fato à origem do mito. Sabemos, para o caso da dupla negação, que, em latim, duas negativas geram oração positiva. O que os inventores dessa história (ou estória) ignoraram é o fato de que a língua portuguesa, embora de raiz latina, tem características próprias. O latim foi o local de nascimento, não a criança. Herdamos muito do latim, mas deixamos muito de lado também. Como nossos filhos, a língua portuguesa é um ser independente.

Também não caia na tentação de jogar a culpa pela dupla negação na criatividade do português brasileiro. Não, trata-se de um traço do idioma, tanto aqui quanto em terras lusitanas ou além. É um recurso de ênfase. E mais, está presente no francês e em outras línguas do ramo latino.

Claro que poderíamos registrar, sem prejuízo semântico,

“O réu não tem culpa”.

Observe, entretanto, que a ausência da dupla negação faz com que a oração perca a força argumentativa. Nossa língua nos oferece a possibilidade de dar às frases contornos que a dureza da escrita por vezes tenta negar. Temos uma língua rica em curvas e com possibilidades significativas imensas. Aproveitemos. Não há nenhum pecado nisso!

Até a próxima!

Às vezes as palavras explicam

"O imperdoável pecado da democracia, aos olhos de um número crescente de seus supostos beneficiários, é o seu fracasso em cumprir promessas e sua busca de uma desculpa para isso na fórmula 'Tina' (de 'There Is No Alternative'), significando 'não podemos fazer de outro jeito': o conceito de 'parlamento', afinal, deriva de parler ('falar', 'discorrer') - não de 'conseguir que as coisas sejam feitas'. A atração exercida pelos candidatos ao papel de tiranos ou tiranas consiste em sua promessa de agir - ainda que sua única ação até o momento seja falar e discorrer -, assim como no fato de que o assunto sobre o qual falam e discorrem seja que podem fazer de outra forma, que existe uma alternativa, que eles são a alternativa. Enfim, o poder de sedução dos tiranos e tiranas baseia-se em todas essas promessas e em aspirações que até agora não foram testadas." 

(Zygmunt Bauman, em Estranhos à nossa porta)

Estado-membro ou estado membro?

Há palavras ou conjuntos de palavras que nascem fadadas à polêmica, mesmo quando frequentam os bancos da ONU. Esse parece ser o caso da sequência “estados membros”.

Em tempos passados, *“estado-membro” era grafado assim, com hífen. Após o Acordo Ortográfico de 1990, o hífen, nesse caso, deixou de existir. Segundo os estudiosos, o espírito do Acordo previa a manutenção do hífen apenas nos casos necessários. Assim, a ele recorreríamos na justaposição sem termo de ligação, para distinção de prefixo, entre outros requisitos.

Em relação ao vocábulo em questão, o hífen não indica a justaposição de palavras, pois não houve a criação de um sentido completamente novo e específico que justificasse a marca gráfica.

Observe, por exemplo, o artigo 3 da Constituição da Organização Internacional para Migrações (Decreto n. 8.101/2013). Se “estado membro” fosse grafado com hífen, não ocorreria nenhuma mudança semântica.

Todo Estado Membro poderá notificar sua retirada da Organização ao final de um exercício anual. Esta notificação deverá ser feita por escrito e chegar ao Diretor Geral da Organização pelo menos quatro meses antes do final do exercício (...).

*Todo Estado-Membro poderá notificar sua retirada da Organização ao final de um exercício anual. Esta notificação deverá ser feita por escrito e chegar ao Diretor Geral da Organização pelo menos quatro meses antes do final do exercício (...).

Não podemos fazer a mesma afirmação para a palavra “amor-perfeito”. Note que tanto “amor” como “perfeito” têm vida significativa própria. Se aparecem juntos, como em:

Eles cultivam um amor perfeito. (qualidade do amor)

“perfeito” exerce o papel de qualificador de “amor”. No entanto, ao unimos esses dois vocábulos por um hífen, nasce um significado, que descreve um objeto novo. Assim, temos:

Eles cultivam amor-perfeito. (tipo de flor)

Sim, está claro que “estado membro” deve ser grafado sem hífen. Não porque seja um erro, mas por assim estar previsto no Acordo Ortográfico de 1990.

É importante lembrar que o Brasil é signatário desse acordo. Significa dizer que nossa ortografia acata ativamente o disposto nesse documento. Podemos até não concordar com tudo que propõe a reforma, mas já estamos nela e talvez seja hora de nos adaptarmos.

Atenção! Apesar de “estado membro” não ser grafado com hífen, “país-membro” permanece com o hífen (!!!). Isso mesmo. Na dúvida quanto à grafia, sempre consulte o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), disponível na internet.

Atenção!! Em Portugal, apenas lá, “estado-membro” é grafado com hífen, quando se trata de estado membro da União Europeia. Decisão deles, somente para eles. Ressaltamos que o Vocabulário Comum da Língua Portuguesa (VOC), disponível na internet, não atesta a escrita desse vocábulo com hífen.

Atenção redobrada!!! Há órgãos oficiais que, em seus tesauros ou vocabulários controlados, grafam “estado membro” com hífen. Isso é um problema. Uma vez signatário do Acordo, o Brasil oficialmente acata essa ortografia. Logo, os órgãos oficiais devem ser os primeiros a seguir a norma e com isso torná-la mais conhecida. Assim evitamos duplicidade de grafias. Críticas à parte!

Até a próxima!

* grafia não oficial.

Uso do porque muito além do Tejo

Porque

• Quando usado com sentido de uma vez que, pois, já que, como, porquanto, visto que e por essas expressões puder ser substituído, funciona como conjunção causal, e deve ser grafado “porque”.

O réu foi condenado, porque o crime foi plenamente comprovado.

• Também será grafado “porque” nas frases declarativas e em respostas, quando não for possível subtender a palavra “motivo”.

Por quê? Porque simplesmente assim o desejei.

Atenção! “Porquê” ocorre quando tem valor de substantivo, normalmente precedido por artigo. Assim, temos:

Ele não sabe o porquê de tanta confusão.

Por que

• Com sentido interrogativo.

Por que tantas mentes sedentas pelo saber?

• Como pronome relativo que pode ser substituído por pelo qual, pela qual, pelos quais, pelas quais.

Desconheço a razão por que não foste delicado com aquela pessoa. O reclamado não reconhece por que foi condenado.

Observe que a palavra “motivo” está subentendida na segunda frase, isto é, o reclamado não reconhece o motivo pelo qual foi condenado.

Em casos como esse, o registro será “por que” separado.

Atenção! “Por quê” ocorre em fim de frase, por razões de tonicidade. Assim, temos:

O réu foi condenado por quê? Teve que sair, mas não me disse por quê.

Atenção redobrada!!! Apesar de toda essa explicação, plenamente válida segundo o nosso padrão ortográfico, lá pelas bandas do Tejo as coisas não são bem assim. Em Portugal, pode-se perguntar com “porque” junto. Por isso, quando encontrar pergunta iniciada pelo espantoso “porque”, antes de julgar o dedicado redator, verifique se não se trata de uma edição lusitana, representativa do português europeu. Aqui por nossas bandas esse uso permanece condenável. São nossas saborosas diferenças construídas ao longo da história.

Parafraseando o poeta Petrarca: navegar é preciso, escrever não é preciso.

Até a próxima!

Pontuação: “e”, “e sim”, “ou”

E

Quando a conjunção coordenada “e” somar orações com mesmos sujeitos, não há vírgula. Vejamos:

O juiz prolatou a sentença e encerrou o julgamento.

Observe que os verbos prolatar e encerrar têm como sujeito juiz, logo a conjunção apenas soma duas ações em torno de um único personagem.

Agora observe o exemplo a seguir:

O juiz absolveu o réu, e a multidão manifestou-se contra a decisão.

Veja que há sujeitos diferentes para os verbos absolver e manifestar-se. Nesse caso, as orações devem ser separadas por vírgula, como se demarcássemos dois blocos de informação, que, embora se relacionem, não têm dependência sintática.

E sim

A expressão “e sim” é indivisível. A vírgula vai ser registrada, quando couber, antes do “e”.

O advogado do réu não buscava a defesa do cliente, e sim ferir a face da vítima.

Observe que, no exemplo, “e sim” tem sentido de “mas”.

Se o redator deseja usar “mas” no lugar do “e”, sugere-se que a expressão seja registrada entre vírgulas. Veja o exemplo a seguir:

O advogado do réu não buscava a defesa do cliente, mas, sim, ferir a face da vítima.

Ou

Se o texto traz alternativa, em que pode ser realizada uma ou outra ação, sem que uma necessariamente exclua a outra, não haverá vírgula. Observe:

“O advogado não decidiu se vai alegar legítima defesa ou provar violenta emoção.”[1]*

Se uma ação exclui a outra, a conjunção ou tem papel disjuntivo, por isso exige a vírgula.

“O menor absolutamente incapaz será representado pelos pais, ou por seu tutor.”

Até a próxima!

Inadequação vocabular: verbo calcar

Os diferentes campos do conhecimento elegem palavras, aquelas diletas que se espraiam por todo e qualquer texto e que, de alguma forma, posicionam certa redação dentro de um grupo representativo. Raro ler um texto sobre literatura, por exemplo, que não fale em  tecitura (conjunto dos fios que se cruzam com a urdidura) ou tessitura (disposição de notas musicais), ambas usadas para qualificar a construção de uma obra.

Interessante notar que essas palavras são extraídas de atividades diversas, normalmente associadas à alguma prática artesã, que, em outros campos do conhecimento, dão contornos metafóricos mais claros ao que se deseja dizer.  E esse procedimento enriquece o texto e confere elasticidade ao uso da linguagem. O que se busca nessa prática é tornar o texto mais claro, mais palpável. É um recurso para aproximar um conceito muito teórico de um outro mais cotidiano.

Nesse percurso de descoberta de novos usos para velhas palavras, às vezes por modismos acríticos, nós redatores caímos em algumas armadilhas semânticas. É o caso do uso muito frequente da palavra calcar no sentido de apoiar-se, basear-se, fundar-se, amparar, etc. Vejamos o exemplo a seguir extraído de acórdão.

No que respeita ao pedido de reintegração, calcado no art. 118 da Lei 8.213/91, a jurisprudência pacificada por meio da Súmula 378, item I, do TST direciona no seguinte sentido (...)

Em português o verbo tem o sentido original latino de comprimir, pisar com os pés, esmagar, moer e, no sentido figurado, de desprezar, menosprezar, esconder. Assim, poderíamos dizer:

Aquela nação calcava a frustação com festividades ilusórias.

E o exemplo do acórdão poderia ser reescrito da seguinte forma:

No que respeita ao pedido de reintegração, amparado/fundado no art. 118 da Lei 8.213/91, a jurisprudência pacificada por meio da Súmula 378, item I, do TST direciona no seguinte sentido (...)

Vejam que o sentido dicionarizado de calcar nem se aproxima do almejado no texto jurídico do exemplo acima. Poderíamos argumentar que é um sentido novo. Esse argumento, no entanto, não se sustenta. Veja que, mesmo em sentido figurado, a palavra ou expressão deve ter uma origem que justifique a expansão do significado. Significados não são inventados, eles nascem e se desenvolvem historicamente. Se assim não fosse, estaríamos diariamente construindo nossa Babel, sem comunicabilidade.

Em As palavras e as coisas, Foucault afirma que “é sempre sobre um fundo do já começado que o homem pode pensar o que para ele vale como origem”. Talvez, na língua como na vida, todos precisemos de um lastro.

Até a próxima!

Senão ou se não

Algumas palavras ou expressões tão simples, cotidianas, podem gerar dúvidas. Talvez o senão e o par se não pertençam a esse grupo. Se não, vejamos.

Senão

Quando tem sentido de “de outro modo”, do “contrário”.

Não haja assim, senão haverá consequências severas.

Em frase negativa ou interrogativa, quando com sentido de “a não ser”, “exceto”, “salvo”.

Não há alternativa senão criar meios de controle da corrupção.

Quem poderá auxiliá-lo senão um profissional habilitado?

Nem todos estavam presentes na reunião senão os muito interessados.

Usa-se com o sentido de “mas sim”, “mas também”.

Não somente solucionamos o problema, senão incluímos melhorias no equipamento.

Com esse mesmo sentido, ocorre a expressão senão que, quando há coordenação de duas orações.

Esse raciocínio não está bem fundamentado, senão que contraria preceitos básicos da humanidade.

Também usamos na expressão “não só...senão”, no sentido de “não só...mas também”.

Aqueles homens eram não só generosos, senão honestos.

Se não

É o casamento da conjunção condicional se + não.

Como confiar naquele profissional se não temos nenhum conhecimento de seu histórico profissional?

A tragédia de Mariana se não destruiu toda uma cidade, acarretou prejuízos incalculáveis para aquelas vidas.

Senão vejamos ou se não vejamos?

Napoleão Mendes de Almeida, no Dicionário de Questões Vernáculas, aponta que a expressão “se não vejamos” carrega o sentido de “caso não se acredite” e apresenta o seguinte exemplo:

Nossos tribunais têm decidido em casos análogos, se não vejamos: (…)

O exemplo registrado pelo gramático tem alta ocorrência em jurídicos de conteúdo argumentativo. É o caso de petições, sentenças e acórdão, que trazem na estrutura básica o debate de ideias. Nesses casos, os argumentos que surgem introduzidos pela expressão “se não vejamos”, de maneira geral, acrescem dados que podem confirmar toda uma argumentação. Em termos retóricos, são argumentos cabais, mais fortes. É como se o redator dissesse: “aqui vão argumentos, razões, ainda mais convincentes”.

No entanto, se a expressão tem conteúdo semântico de “caso contrário, vejamos”, devemos usar “senão vejamos”. Essa é uma situação mais rara, entretanto perfeitamente correta.

No primeiro parágrafo dessa coluna, este redator que vos fala quis provocar o leitor. Desejou ele provar que, “se o leitor não acredita que essas expressões podem provocar dúvidas, aí estão argumentos que sugerem o contrário”. Será? Talvez o redator, feita a coluna, tenha concluído que nada é tão complicado assim.

Até a próxima!